Política de Assinatura, Cancelamento e Reembolso

1. Objeto e Aplicação

Esta Política regulamenta os planos, assinaturas, pagamentos, renovações, cancelamentos e pedidos de reembolso oferecidos pelo Junto, serviço de acompanhamento de hábitos pelo WhatsApp, oferecido por Ariel Lopes de Almeida, CPF 024.049.020-75, Porto Alegre/RS.

A presente política integra os Termos de Uso do Junto. Ao adquirir qualquer plano pago, o Usuário declara ter lido e concordado com o conteúdo aqui disposto.

2. Planos Oferecidos

O Junto comercializa, no momento, as seguintes modalidades:

Observação: Limites, benefícios e valores podem ser atualizados para novas aquisições, sem impacto retroativo em planos já pagos e vigentes.

3. Meios de Pagamento e Parceiro

3.1. Os pagamentos de planos pagos e cupons que envolvem checkout são processados exclusivamente pelo Asaas, instituição de pagamento parceira autorizada, que oferece Pix, cartão de crédito, boleto e outras modalidades, conforme disponibilidade do momento da compra.

3.2. O Prestador não armazena dados financeiros sensíveis (número completo de cartão, CVV, senhas, tokens autorizadores). Toda operação de pagamento transcorre em ambiente seguro do próprio Asaas.

3.3. Quando disponíveis, cupons promocionais são aplicados no momento da compra, com desconto percentual ou valor fixo, e geram o registro de original_amount, final_amount e coupon_code para transparência e comprovação.

4. Confirmação, Ativação e Vigência

4.1. A ativação do plano pago ocorre mediante: (a) confirmação de pagamento pelo Asaas para compras via checkout; ou (b) ativação direta por cupom promocional de acesso gratuito ou antecipado, conforme regra individual do cupom.

4.2. A vigência começa a contar da data de ativação, em dias corridos, observando-se o período contratado (30 dias para o Mensal; 365 dias para o Anual).

4.3. Usuários que iniciam pelo período de 7 dias grátis (trial) têm acesso antecipado às funcionalidades, sem custo. Ainda que o Usuário tenha informado intenção de plano pago no cadastro, nenhum valor será cobrado durante o trial sem a posterior confirmação do pagamento.

5. Renovação

5.1. Os planos pagos adquiridos pelo Junto, na forma atual de venda, são não recorrentes por padrão: cada plano pago corresponde a um ciclo individual e único. Ao término da vigência, o Usuário não será cobrado automaticamente sem sua manifestação de vontade.

5.2. Antes do vencimento, o Junto poderá enviar lembretes de renovação por WhatsApp ou e-mail, de forma meramente informativa. A renovação dependerá sempre de uma nova contratação explícita pelo Usuário por meio de novo checkout.

5.3. Caso o Prestador venha a oferecer, no futuro, modalidade de renovação automática ou assinatura recorrente, fará constar essa opção de forma destacada no fluxo de pagamento, com aceite expresso e com direito a cancelamento fácil, em conformidade com o CDC (Código de Defesa do Consumidor) e com a LGPD.

6. Direito de Arrependimento e Cancelamento Voluntário

6.1. Garantia de 7 dias para planos pagos. Conforme previsão legal do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), o Usuário que adquire plano pago dispõe de um período de reflexão e desistência de 7 (sete) dias corridos, contados da data da ativação ou do recebimento da confirmação de pagamento, o que ocorrer por último.

Dentro desse prazo, o Usuário poderá solicitar o cancelamento e o reembolso integral do valor pago, independentemente de justificativa, bastando comunicar a decisão por meio do e-mail equipejunto@gmail.com ou pela página de suporte em junto.app/suporte, selecionando o assunto “Quero cancelar minha assinatura”.

6.2. Cancelamento após os 7 primeiros dias — sem multa. Caso o Usuário deseje cancelar um plano pago após o período de arrependimento, poderá fazê-lo a qualquer momento, sem multa, taxa ou fidelidade. Contudo, não haverá devolução proporcional de valor referente ao período já transcorrido. O plano permanece ativo até o final do ciclo pago e, ao fim, não é renovado automaticamente.

6.3. Cancelamento do Trial. Usuários em período gratuito de 7 dias podem cancelar a qualquer momento, sem ônus, simplesmente deixando de interagir com as mensagens ou solicitando o encerramento da conta pelo suporte.

7. Reembolso Extraordinário (Fora da Garantia)

Fora dos 7 dias de garantia legal, o reembolso poderá ser analisado e concedido, total ou parcialmente, a critério razoável do Prestador, exclusivamente nas seguintes hipóteses:

• Indisponibilidade grave, prolongada e comprovada do serviço Junto durante a vigência, por causa imputável exclusivamente ao Prestador, sem alternativa de contorno oferecida ao Usuário;
• Cobrança indevida, duplicada ou em valor diverso do contratado, comprovada via extrato do Asaas ou do meio de pagamento;
• Fraude de terceiro que não envolva dolo ou culpa concorrente do Usuário;
• Diagnóstico de falha material do produto após análise técnica, que inviabilize a utilização conforme contratado.

Não caracterizam direito a reembolso, dentre outros: (a) mera vontade de parar de usar após a garantia; (b) esquecimento de uso; (c) indisponibilidade de internet, aparelho, bloqueio do WhatsApp por parte do Usuário ou falhas de provedores terceiros não imputáveis ao Prestador; (d) não recebimento de mensagens por oposição do próprio WhatsApp/Meta ou por filtros do Usuário.

8. Como Solicitar Cancelamento ou Reembolso

O Usuário deve formalizar o pedido por um dos seguintes canais oficiais, sempre preferencialmente identificando nome completo e WhatsApp cadastrado:

• E-mail: equipejunto@gmail.com com assunto “Cancelamento” ou “Reembolso”;
• Página de suporte: junto.app/suporte, marcando o assunto “Quero cancelar minha assinatura”;
• WhatsApp de suporte, quando houver resposta humana a um chamado aberto.

Pedidos incompletos ou sem identificação do Usuário podem levar mais tempo para serem resolvidos.

9. Prazos e Forma de Restituição

9.1. Confirmação de recebimento do pedido: em até 2 (dois) dias úteis a contar do envio.

9.2. Análise de mérito (quando aplicável): em até 7 (sete) dias úteis após recebimento de todas as informações necessárias.

9.3. Efetivação do reembolso aprovado:

• Pix: restituição ao mesmo titular em até 2 dias úteis após a aprovação;
• Cartão de crédito: estorno em até 2 faturas seguintes, de acordo com as regras da bandeira e da administradora do cartão;
• Boleto ou demais meios: DOC/TED para a conta corrente informada pelo Usuário titular, em até 10 dias úteis após aprovação e recebimento dos dados bancários.

9.4. Em caso de reembolso parcial, o valor devolverá correspondente ao número de dias inteiros não utilizados do plano, contados da data do efetivo cancelamento até o vencimento, descontado, se for o caso, qualquer benefício promocional já desfrutado de forma material.

10. Suspensão e Encerramento por Iniciativa do Prestador

O Prestador poderá, por seu turno, suspender ou encerrar a conta (com reembolso proporcional do período não utilizado), sempre que o Usuário: (a) violar os Termos de Uso de forma relevante, após notificação e sanatória quando cabível; (b) praticar fraude, abuso, uso discriminatório, ofensivo ou danoso contra o Junto, seus usuários ou parceiros; ou (c) deixar de adimplir obrigação contratual essencial.

11. Modificações nesta Política

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente. Mudanças que impliquem piora de condições já contratadas para planos vigentes só terão efeito para novas compras ou após o término do ciclo pago atual, respeitado o legítimo interesse do Usuário em manter o que contratou.