Termos de Uso

1. Das Partes e do Objeto

Estes Termos de Uso regulamentam o acesso e a utilização do serviço Junto, oferecido por Ariel Lopes de Almeida, inscrito no CPF sob o nº 024.049.020-75, estabelecido em Porto Alegre/RS, doravante denominado “Prestador”, com a pessoa física ou jurídica que se cadastrar e utilizar o serviço, doravante denominada “Usuário”.

O Junto é um serviço digital de acompanhamento de hábitos pessoais que utiliza o aplicativo WhatsApp como canal principal de comunicação. O serviço envia lembretes personalizados, recebe respostas do Usuário, registra cumprimentos ou ausências e gera relatórios de evolução.

2. Aceitação dos Termos

Ao se cadastrar no Junto, clicar em “Começar meus 7 dias grátis” ou acessar qualquer funcionalidade do serviço, o Usuário declara ter lido, compreendido e concordado expressamente com todas as disposições destes Termos de Uso, com a Política de Privacidade, com a Política de Assinatura, Cancelamento e Reembolso, com a Política de Cookies e com a Página de Privacidade e Dados.

A aceitação é condição indispensável e obrigatória para a utilização do serviço. Caso não concorde com qualquer disposição, o Usuário não deve utilizar o Junto.

3. Cadastro e Conta do Usuário

3.1. Para utilizar o serviço, o Usuário deve fornecer dados verídicos, precisos e completos, incluindo, no mínimo, nome completo e número de WhatsApp válido. O Usuário é responsável pela veracidade e atualização dos dados cadastrados.

3.2. Cada Usuário poderá possuir apenas uma (1) conta por número de WhatsApp. É proibida a criação de múltiplas contas com o mesmo número ou o compartilhamento de conta com terceiros.

3.3. O Usuário é responsável por manter a confidencialidade e a segurança de sua conta, respondendo por todas as atividades realizadas por meio dela. Qualquer atividade não autorizada deve ser comunicada imediatamente ao Prestador pelo e-mail equipejunto@gmail.com.

3.4. O Prestador reserva-se o direito de recusar ou encerrar cadastros que envolvam informações falsas, utilização indevida ou descumprimento destes Termos.

4. Funcionamento do Serviço

4.1. O Junto enviará mensagens automáticas pelo WhatsApp para o número cadastrado pelo Usuário, nos horários previamente selecionados, perguntando sobre o cumprimento dos hábitos cadastrados.

4.2. O Usuário responde à mensagem para registrar seu cumprimento. O conteúdo das respostas é processado automaticamente para atualizar sequências (streaks), gerar relatórios semanais e personalizar interações.

4.3. O serviço não substitui acompanhamento médico, psicológico, nutricional ou de qualquer natureza profissional. O Junto é uma ferramenta de auto-gestão e motivação pessoal, sem caráter diagnóstico ou terapêutico.

4.4. O Prestador envida seus melhores esforços para manter o serviço disponível, mas não garante disponibilidade ininterrupta ou isenta de eventuais indisponibilidades decorrentes de manutenção, falhas de infraestrutura de terceiros (WhatsApp/Meta, servidores, provedores de internet) ou caso fortuito/força maior.

4.5. Para planos pagos, os limites de hábitos simultâneos, dias de perdão (forgiveness) e demais benefícios seguem os valores publicados na página principal e na área de pagamento do Junto, salvo configuração promocional individual aplicada via cupom válido.

5. Obrigador do Usuário

O Usuário compromete-se a:

• Não utilizar o serviço para finalidades ilegais, abusivas, discriminatórias, ofensivas, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros;
• Não tentar prejudicar, sobrecarregar, invadir, adulterar ou interferir no funcionamento técnico do Junto ou dos sistemas integrados;
• Não reproduzir, copiar, vender, revender, sublicenciar ou explorar comercialmente qualquer parte do serviço sem autorização prévia e por escrito do Prestador;
• Comunicar imediatamente ao Prestador qualquer suspeita de uso não autorizado da conta;
• Manter seu WhatsApp ativo e acessível para receber as mensagens, sendo o próprio Usuário responsável por eventuais ausências de recebimento causadas por bloqueios, configurações do aparelho, falta de internet, falta de créditos ou desinstalação do aplicativo.

6. Direitos do Prestador

O Prestador reserva-se o direito de, em conformidade com a legislação aplicável e com prévia notificação quando cabível:

• Modificar, atualizar ou descontinuar, temporária ou permanentemente, qualquer funcionalidade do serviço, desde que não cause ônus injustificado ao Usuário no que se refere a períodos já pagos;
• Ajustar os preços dos planos pagos para novas aquisições ou renovações futuras, com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência para Usuários com renovação recorrente;
• Enviar comunicações administrativas, avisos sobre o serviço, confirmações de pagamento, lembretes de cancelamento e mensagens relacionadas à experiência do Junto;
• Suspender ou encerrar a conta do Usuário que descumprir estes Termos, em caso de uso fraudulento, abusivo ou que exponha o Prestador, seus parceiros ou outros Usuários a prejuízos ou riscos legais.

7. Planos, Pagamentos e Renovação

As condições específicas de planos (grátis, mensal e anual), valores, períodos de validade, renovação, cancelamento e reembolso estão detalhadas na Política de Assinatura, Cancelamento e Reembolso, que integra estes Termos de Uso.

8. Propriedade Intelectual

8.1. Todo conteúdo, marca, logotipo, identidade visual, algoritmos, textos, layouts, design, ilustrações, marca “Junto”, nome comercial e demais elementos integrantes do serviço são propriedade exclusiva do Prestador ou de seus licenciados, estando protegidos pela legislação brasileira e internacional de propriedade intelectual.

8.2. Nada nestes Termos atribui ao Usuário qualquer direito de propriedade sobre o serviço, seus componentes ou seus conteúdos, exceto o direito de uso pessoal, intransferível, não exclusivo e revogável para fins de utilização do serviço durante a vigência de sua conta.

8.3. O Usuário mantém a titularidade sobre seus dados pessoais e conteúdos que inserir no serviço. Ao utilizar o Junto, o Usuário concede ao Prestador uma licença limitada, necessária e proporcional para armazenar, processar, exibir e transmitir esses dados e conteúdos estritamente para a prestação do serviço contratado, na forma da Política de Privacidade.

9. Limitação de Responsabilidade

9.1. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o Junto é fornecido “como está” e “conforme disponível”, sem garantias expressas ou implícitas de desempenho, resultado, adequação a um fim específico, rentabilidade, continuidade ou ausência de erros.

9.2. O Prestador não se responsabiliza por danos ou perdas decorrentes de: (a) mau uso do serviço; (b) indisponibilidades de provedores terceiros (WhatsApp/Meta, servidores, internet, Asaas, bancos); (c) perda de sequências, hábitos ou dados por omissão ou inconsistência de respostas enviadas pelo Usuário; (d) decisões pessoais tomadas pelo Usuário com base em funcionalidades, mensagens ou relatórios do serviço.

9.3. Caso o Prestador venha a ser responsabilizado judicialmente por danos diretamente causados pelo serviço, sua obrigação de indenizar limita-se, cumulativamente, ao valor efetivamente pago pelo Usuário referente ao plano vigente nos últimos 3 (três) meses que antecederam o fato gerador, salvo disposição legal imperativa em contrário.

10. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento dos dados pessoais do Usuário é regido pela Política de Privacidade, pela Política de Cookies e pela Página de Privacidade e Dados.

11. Comunicação com o Usuário

O canal oficial de contato com o Prestador é o endereço de e-mail equipejunto@gmail.com e a página de suporte disponível em junto.app/suporte, onde também é possível abrir chamados e receber resposta por WhatsApp.

12. Atualização dos Termos

Estes Termos de Uso poderão ser atualizados periodicamente pelo Prestador para refletir evoluções do serviço, alterações legais ou ajustes operacionais. Sempre que houver alteração material, o Usuário será avisado por e-mail, por mensagem no WhatsApp ou por aviso em destaque no site, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias antes da entrada em vigor das novas regras.

A continuidade da utilização do serviço após a entrada em vigor das alterações importa na aceitação tácita dos novos Termos.

13. Disposições Gerais

13.1. A invalidade ou inaplicabilidade de qualquer disposição destes Termos não afetará a validade e a aplicação das demais, que permanecerão em pleno vigor.

13.2. A tolerância do Prestador com relação ao descumprimento de qualquer obrigação do Usuário não será interpretada como renúncia de direito, novação ou alteração destes Termos.

13.3. Estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira. Eventuais controvérsias serão resolvidas no foro da comarca de Porto Alegre/RS, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo disposição de ordem pública imperativa.