Política de Privacidade

1. Introdução e Compromisso

Esta Política de Privacidade descreve como o Junto, oferecido por Ariel Lopes de Almeida (CPF 024.049.020-75, Porto Alegre/RS), coleta, armazena, utiliza, compartilha e protege os dados pessoais dos Usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais normas aplicáveis.

O respeito à privacidade e à autodeterminação informativa é um valor central do Junto. Tratamos seus dados com o menor alcance possível, estritamente necessário para a prestação do serviço.

2. Quem é o Controlador dos Dados?

O controlador dos dados pessoais tratados no âmbito do Junto é o próprio Prestador: Ariel Lopes de Almeida, CPF 024.049.020-75. O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) pode ser contatado em: equipejunto@gmail.com.

3. Quais Dados Coletamos e Por Quê?

Coletamos apenas os dados imprescindíveis para criar e operacionalizar a experiência do Junto.

4. Sobre as Mensagens do WhatsApp e Acesso ao Conteúdo

Para que o Junto funcione como assistente de hábitos, o conteúdo das mensagens recebidas é processado pelos nossos sistemas — por exemplo, para entender que você respondeu “SIM” e registrar o cumprimento do hábito, ou identificar que você pediu ajuda e direcionar ao suporte.

Essa leitura e interpretação automáticas são o próprio núcleo do serviço e ocorrem sempre com fundamento na execução do contrato entre o Usuário e o Prestador (art. 7º, V, LGPD). As mensagens trafegam inicialmente pelo protocolo padrão do WhatsApp antes de serem entregues à nossa infraestrutura por meio da API oficial da Meta.

Não lemos, compartilhamos ou utilizamos o conteúdo das mensagens para finalidades diversas da prestação do serviço, da melhoria da experiência ou do cumprimento de obrigação legal — salvo quando o Usuário, por livre e espontânea vontade, solicitar algo específico que dependa do conteúdo em questão.

5. Bases Legais para o Tratamento

O tratamento dos dados pessoais pelo Junto fundamenta-se nas seguintes bases legais da LGPD, aplicáveis conforme o contexto:

• Execução de contrato (art. 7º, V) — para cadastrar, cobrar, enviar lembretes, registrar respostas, calcular sequências e gerar relatórios do serviço contratado;
• Consentimento (art. 7º, I) — para uso de cookies analíticos não essenciais e para envio de comunicações de marketing, quando aplicável; o consentimento é livre, informado, específico e revogável a qualquer tempo;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX) — para aprimorar a segurança, entender uso anônimo do produto e evitar fraudes, sempre em conformidade com a legislação e sem prejudicar direitos fundamentais;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) — para atender determinações de autoridades competentes e exigências fiscais/contábeis.

6. Compartilhamento de Dados

Não comercializamos, alugamos ou vendemos dados pessoais. Compartilhamos apenas com os parceiros estritamente necessários para a operação, sempre sob obrigações contratuais de confidencialidade e segurança:

• Meta / WhatsApp Cloud API — para entrega e recebimento das mensagens, em conformidade com as políticas da plataforma;
• Asaas — processamento de pagamentos e emissão de cobranças;
• Google Analytics (via @next/third-parties) — medição anônima de uso do site de vendas e conversões, com dados de navegador, origem de tráfego e cliques, sem PII identificável por padrão;
• Railway (MySQL) e outros provedores de infraestrutura em nuvem — hospedagem e processamento dos bancos de dados;
• Autoridades públicas — apenas mediante ordem judicial ou determinação legal imperativa, nas hipóteses previstas em lei.

Sempre que possível, nossos parceiros operam com dados pseudonimizados ou agregados, reduzindo a superfície de exposição do Usuário.

7. Armazenamento e Retenção

7.1. Os dados são armazenados em servidores localizados no Brasil ou em países assegurados por padrão de proteção adequado, de acordo com a LGPD.

7.2. Mantemos os dados cadastrais, respostas e histórico durante toda a vigência da conta do Usuário, além de um período adicional necessário para: cumprir obrigações legais e fiscais (geralmente 5 anos), possibilitar atendimento de reclamações e defender direitos do Prestador em processos judiciais ou administrativos.

7.3. Após o encerramento da conta, poderá ser mantida uma cópia reduzida e/ou anonimizada para fins estatísticos e legais, sem possibilidade de identificação direta do Usuário.

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração ou comunicação ilícita, tais como: comunicação criptografada (HTTPS), controle de acesso por credenciais, backups automatizados, políticas internas de mínima permissão e revisões periódicas de segurança.

Contudo, nenhum sistema é invulnerável. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos os Usuários afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) nos prazos e na forma da lei, avaliando a gravidade do evento.

9. Seus Direitos como Titular

Em conformidade com a LGPD, você tem direito a:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados pessoais;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, quando aplicável;
• Eliminação dos dados tratados com base em consentimento, salvo obrigação legal contrária;
• Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados;
• Revogação do consentimento a qualquer momento, mediante manifestação inequívoca;
• Oposição a tratamentos realizados com fundamento em interesse legítimo e obrigação legal, quando cabível.

Para exercer qualquer direito, basta enviar um e-mail para equipejunto@gmail.com com o assunto “Exercício de direitos LGPD”, informando seu nome, WhatsApp cadastrado e a solicitação desejada. Podemos solicitar documentos adicionais para confirmação de identidade, a fim de evitar exposições indevidas.

Um panorama prático e simplificado desses direitos está disponível em nossa Página de Privacidade e Dados.

10. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O site do Junto utiliza cookies estritamente necessários para funcionar e, com seu consentimento quando exigido, cookies analíticos para medir desempenho. Todas as regras estão detalhadas na Política de Cookies.

11. Conteúdo para Menores de Idade

O Junto não é direcionado a crianças e adolescentes menores de 13 (treze) anos. Caso o Usuário seja menor de 18 (dezoito) anos e queira utilizar o serviço, deve fazê-lo com o consentimento expresso e assistência de seus pais ou responsáveis legais, que serão considerados os titulares dos direitos sobre os dados do menor, inclusive para fins de exercício dos direitos previstos na LGPD.

12. Alterações nesta Política

Podemos revisar esta Política de Privacidade periodicamente. Sempre que houver mudanças maternas (na forma de tratamento, na base legal ou nos direitos do titular), informaremos os Usuários com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência por meio de mensagem no WhatsApp, e-mail ou aviso em destaque no site.